Ocorre nos dias 8 e 9 de novembro, no auditório do Shopping Lozandes, em Goiânia, o 1º Seminário Goiano de Direito Digital, realizado pelo IGDD (Instituto Goiano de Direito Digital).
O evento tem como objetivo promover o diálogo coordenado entre os diferentes operadores do direito e profissionais de tecnologia.
Em um momento onde os riscos digitais são tão ou mais impactantes que os riscos “físicos tradicionais”, a necessidade de se proteger as empresas de ameaças digitais deixou de ter uma motivação ligada unicamente aos potenciais danos financeiros e operacionais causados pelas ameaças cibernéticas, para se tornar um risco jurídico. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por exemplo, traz a previsão de multas de até 2% do faturamento, com valor máximo de R$50 milhões de reais por incidente.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) de aplicação ampla, se junta à Resolução nº 4.658, de 26/4/2018 do Banco Central para instituições financeiras e até mesmo à européia GPDR, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que traz obrigações para toda e qualquer empresa que, direta ou indiretamente, processe ou receba dados pessoais de pessoais naturais localizadas na União Européia.
A Infomach é patrocinadora do evento e teve papel relevante na recomendação ao instituto para que este convidasse um representante do escritório Peck Advogados, talvez o mais atuante nas questões relacionadas ao direito digital no Brasil.
O evento contará com ainda com a presença de Fabrício da Mota Alves, assessor responsável por coordenar o processo legislativo da LGPD no Congresso Nacional; do juiz do Trabalho, Fabiano Coelho de Souza; Luiz Felipe Ferreira, profissional de segurança da informação da Rede Globo, dentre outros importantes nomes.
Nossa recomendação é que os líderes de TI das empresas participem do evento acompanhados de um representante da área jurídica, para que juntos possam traçar a melhor estratégia para redução dos riscos já conhecidos e cumprimentos das obrigações legais recentemente sancionadas.
Confira a programação do evento:
Dia 8/11/18 Quinta-feira
18h00: Credenciamento e coffee break;
19h30: Abertura
20h00: Debate: Liberdade de expressão e remoção de conteúdo ilícito, com José Milagre; Maria José Braga e Thaís Lobo, sob mediação de João Camargo Neto.
Dia 9/11/18 Sexta-feira
08h00: Educação digital: Como educar crianças e adolescentes conectados?, com Wadson Gama e Sabrina Lemos
09h00: A modernização das relações de trabalho e os novos empregos, com Fabiano Coelho de Souza (juiz do trabalho);
10h00: Intervalo;
10h15: Responsabilidade civil e inteligência artificial, com Alexandre Atheniense (advogado, especializou-se em Internet Law no Berkman Center na Harvard Law School) e Anderson Soares (Doutorado em Engenharia Eletrônica e Computação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica – IT) em Inteligência artificial, reconhecido mundialmente)
11h15: Blockchain e contratos inteligentes, com Álvaro Mariano;12h00 às 14h00: intervalo para almoço;
14h00: Abertura da tarde
14h15: A nova era de ciberataques – Machine Learning, com Luiz Felipe Ferreira (Globo), Márcio Chaves do escritório Patricia Peck e Juliana Nicolau (Diretora de Tecnologia do IGDD);
15h30: Certificado Digital – Importância e aplicabilidade;
16h30: Intervalo;
16h45: Startups e Inovação, com Fábio Póvoa da Angel Education;
17h45: Debate: Privacidade e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil, com Fabrício da Mota Alves (advogado e assessor legislativo que coordenou o projeto de lei);
18h45: Encerramento.
Para conferir o cronograma completo do evento e realizar a sua inscrição, basta seguir o link abaixo:
https://www.sympla.com.br/1-seminario-goiano-de-direito-digital__348159
